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Termos de uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos no site www.fest4.com, do qual Efixis Sistemas / CNPJ: 22.921.077/0001­37, situada em Rua Pacoti, 77 CEP 22740-320, é titular. Em casos de dúvidas acesse a Central de Atendimento localizada no topo da página (“Fale Conosco”) ou envie um e-mail para contato@fest4.com Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE é indispensável a leitura e aceitação do TERMO e demais políticas do SITE aqui referenciadas. Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos.

1 - DEFINIÇÕES: 1.1. Neste TERMO, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos: ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada pelo site www.fest4.com; DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO quando do seu cadastro para uso do SITE; INTERESSADO – significa a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro; NEGOCIAÇÃO – significa uma operação de compra e venda realizada através do SITE; SITE – significa o site www.fest4.com; USUÁRIOS FONECEDORES – significam os FORNECEDORES cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS para venda de seus próprios produtos e serviços; USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras OU/E pesquisa de produtos.

2– DO OBJETO 2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que FORNECEDORES anunciem para venda seus próprios produtos ou serviços e (ii) viabilizar a contratação online para os USUÁRIOS dos produtos e serviços oferecidos pelos FORNECEDORES. 2.2. O serviço oferecido pelo SITE é de intermediação de negócios sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no SITE serão livremente determinadas, em cada caso, pelos FORNECEDORES. 2.3. As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade dos respectivos FORNECEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar contratações de produtos e serviços oferecidos por FORNECEDORES, faz por sua conta e risco. 2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela 2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente. O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas. 2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii)produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco,(x)aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (xi) CDs que contenham música em formato MP3, (xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios. 2.7. O FORNECEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

3 – DO CADASTRAMENTO 3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE. 3.2. O cadastro no SITE e a utilização da assessoria de festas virtual são gratuitos, no entanto, os produtos e serviços oferecidos por FORNECEDORES no SITE serão cobrados de acordo com o valor estabelecido por cada FORNECEDOR. 3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO. 3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) ou login pela rede social FACEBOOK. O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração. 3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE. 3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados. 3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo. 3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do FORNECEDOR que tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 3.9 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o “Fale Conosco!” que analisará a solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

4. DO ACESSO AO SITE 4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha ou login pelo FACEBOOK compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo. 4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com o “Fale Conosco!”. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema. 4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE. 4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “PLURAL PARTY”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS 5.1. O USUÁRIO FORNECEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; ou (v) violem o estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO. 5.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição. 5.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para comprar o produto; (ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, entrar contato com o SITE através do “Fale Conosco!”, em caso de dúvidas por ventura existentes; (iii) entrar em contato com o “Fale Conosco!”, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto respondendo ao email “Feedback Celebrar”. 5.4. O USUÁRIO FORNECEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o SITE, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e anunciada para o USUÁRIO COMPRADOR.

6. DOS ANÚNCIOS 6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO FORNECEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto ou serviço imediatamente disponível para entrega na data solicitada; e (iv) não realizar práticas abusivas. 6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO FORNECEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação. 6.3. O USUÁRIO FORNECEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da Área restrita de fornecedores www.fest4.com/fornecedores. 6.4. O USUÁRIO FORNECEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação. 6.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais). 6.6. O USUÁRIO FORNECEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido. 6.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através do “Fale Conosco!”. 6.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação. 6.9. O USUÁRIO FORNECEDOR desde já autoriza que os produtos por ele vendidos sejam comprados no SITE por quaisquer USUÁRIOS que efetuarem o pagamento 6.10. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO. 6.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO FORNECEDOR que prestou informações incorretas.

7. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO 7.1.O USUÁRIO FORNECEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata na data solicitada. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO FORNECEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO FORNECEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR. 7.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS 8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO FORNECEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do SITE. 8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO FORNECEDOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas. 8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros. 8.4. O USUÁRIO aceita que o SITE poderá moderar a seção de descrição do serviço e eliminar palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO. 8.5. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de “Fale Conosco!”. 8.6. Caso queira desistir da compra o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o SITE, notificando sobre a desistência o “Fale Conosco!” informando o cancelamento. As regras de cancelamento são estabelecidas por cada um dos USUÁRIOS FORNECEDORES. 8.6.1. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão ressarcidos, de acordo com a Politica de Cancelamento de cada um dos USUÁRIOS FORNECEDORES. 8.6.2. Caso o o produto ou serviço NÃO seja entregue na data solicitada pelo USUÁRIO COMPRADOR, este deverá entrar em contato imediatamente com o SITE via “Fale Conosco!” e solicitar o ressarcimento do valor pago.

9. FORMAS DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA OS USUÁRIOS FORNECEDORES 9.1 As vendas geradas pelo SITE serão efetivadas somente através da plataforma Pagar.me da PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. CNPJ nº 18.727.053/0001-74. O Pagar.me é uma ferramenta que permite a efetivação de pagamentos online, recebido pelo SITE para repassar aos USUÁRIOS FORNECEDORES após a efetivação da venda conforme cláusulas 9.6 e 9.7. 9.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Pagar.me de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site. 9.3 DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O USUÁRIO DEVERÁ SE CADASTRAR NO fest4.com, E NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES, DISPONÍVEL NO SITE fest4.com 9.4. O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma fest4.com podem mudar a qualquer momento e o SITE não é responsável por essas alterações. 9.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE. 9.6. Os valores do Produto depositados pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão entregues aos USUÁRIOS FORNECEDORES em até 5 (cinco) dias úteis após a data solicitada pelo USUÁRIO COMPRADOR para entrega do produto ou serviço. 9.7. Caso o USUÁRIO FORNECEDOR não entregue o produto ou serviço na data solicitada, o USUÁRIO COMPRADOR possui um prazo de 3 dias úteis para informar o SITE via o “Fale Conosco!” para ter o ressarcimento do valor pago. 9.8. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a transferência dos recursos 5 (cinco) dias a partir da data da entrega da venda. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não tenha recebido o produto ou serviço na data contratada, este deverá solicitar ao SITE o bloqueio do pagamento ao vendedor em até 3 (três) dias úteis

10. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE 10.1. O SITE terá direito a uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados pelo SITE. Em adição a essa comissão e a título de taxa de pagamento o valor de 4% (quatro porcendo) mais R$0,25 por operação serão retidos pela plataforma fest4.com. 10.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO FORNECEDOR tem a receber pelo produto. Desta forma, o USUÁRIO FORNECEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto descontado a comissão do SITE e a taxa de pagamento online.

10.3. O USUÁRIO FORNECEDOR é responsável pela escolha da forma de cobrança do serviço, podendo ser por número de convidados, por hora ou por pacote fechado. 10.4 O SITE poderá editar as informações de título e fotos dos fornecedores visando melhoras de design 10.5. O SITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

11. CANCELAMENTOS 11.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de pagamento, para solicitar a cancelamento da compra, independente do motivo, será analisado de acordo com a Política de cada USUÁRIO FORNECEDOR o qual ofereceu os produtos ou serviços. 11.2. USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação de cancelamento à equipe de atendimento, clicando “Fale Conosco!”. O SITE irá avaliar a solicitação e enviar para os respectivos USUÀRIOS FORNECEDORES para então responder a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos ou serviços. 11.3 O SITE poderá, quando solicitado o cancelamento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR com mais de 90 (noventa) dias de antecedência, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução dos valores pagos pelo USUÁRIO COMPRADOR.

12. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE 12.1. O SITE É UM INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO FORNECEDOR. 12.2 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE O PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS, NEM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA NEM INTERVIR NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS QUE ANUNCIA OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA.O USUÁRIO FORNECEDOR SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E PRODUTOS PUBLICADOS PELO USUÁRIO FORNECEDOR, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES. 12.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DO Pagar.me. 12.4. EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE. 12.5. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR E O USUÁRIO VENDEDOR. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR QUE ATUE COMO COMERCIANTE, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES. 12.6. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO. 12.7. O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE TERMO E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

13. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO 13.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida na formalização da compra e venda.

14. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES 14.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 14.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários. 14.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade no final deste TERMO.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s). 15.2. O uso comercial da expressão site www.fest4.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

16. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 16.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro.